Política de frete
Política de Troca e Devolução — MB Andrade Boutique Ltda
Vigente a partir de agosto 2024
A MB Andrade Boutique Ltda, inscrita no CNPJ nº 31.015.971/0001-39, estabelece a presente Política de Troca e Devolução, a qual disciplina as condições e prazos para solicitações de troca, devolução e reembolso, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei 8.078/1990) e demais legislações aplicáveis.
Ao efetuar uma compra em nossa loja virtual, o cliente declara ciência e concordância integral com as disposições abaixo.
Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC)
O consumidor poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto no endereço informado no pedido.
O produto deverá ser devolvido em perfeitas condições de conservação, sem indícios de uso, lavagem, odores, avarias ou alterações.
É indispensável que o item esteja em sua embalagem original, acompanhado de etiquetas, acessórios e manuais (quando aplicável).
A MB Andrade Boutique se reserva o direito de não aceitar a devolução caso seja constatado descumprimento das condições acima.
Reembolso: Confirmada a devolução, o reembolso será realizado no mesmo método de pagamento utilizado no ato da compra, em até 30 (trinta) dias corridos.
Troca por Tamanho, Cor ou Produto
A troca por motivo de tamanho, cor ou escolha poderá ser solicitada em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do pedido.
O produto deverá estar sem sinais de uso, em perfeitas condições, e na embalagem original.
A troca estará sujeita à disponibilidade em estoque.
Caso não haja disponibilidade, o cliente poderá optar por:
Vale-compra no valor do produto para uso no site; ou
Reembolso, conforme regras da cláusula 1.
Produtos com Defeito de Fabricação
Nos termos dos artigos 18 e 26 do CDC, o cliente poderá reclamar de vício ou defeito de fabricação no prazo de:
30 (trinta) dias corridos para produtos de uso não durável (ex.: lingerie).
90 (noventa) dias corridos para produtos de uso durável (ex.: acessórios eróticos).
Não se enquadram como defeito de fabricação:
Danos ocasionados por mau uso, lavagem inadequada, falta de cuidados de conservação, acidentes, quedas, exposição a produtos químicos, fogo ou qualquer modificação realizada pelo cliente.
Desgaste natural em razão do tempo ou uso.
Procedimento de análise:
O cliente deverá enviar descrição e imagens do defeito por e-mail.
O produto será analisado pela MB Andrade Boutique no prazo de até 30 (trinta) dias corridos após o recebimento.
Constatado o defeito de fabricação, o cliente poderá optar por:
Troca por produto idêntico ou similar, sujeito à disponibilidade em estoque;
Vale-compra para utilização no site;
Reembolso integral do valor pago.
Caso não seja constatado defeito, o produto será devolvido ao cliente sem direito a substituição ou reembolso.
Custos de Envio (Logística Reversa)
Nas hipóteses de direito de arrependimento ou defeito de fabricação, os custos de envio da devolução serão integralmente suportados pela MB Andrade Boutique, por meio de logística reversa via Correios.
O cliente receberá um código de autorização de postagem por e-mail, válido para entrega em agência dos Correios.
Não estão inclusos os custos de embalagem. Recomenda-se reutilizar a embalagem original, se em boas condições, ou providenciar uma embalagem adequada que preserve a integridade do produto.
Prazos de Reembolso e Troca
Troca: a nova remessa será enviada em até 10 (dez) dias úteis após a análise e aprovação da devolução.
Reembolso: será efetuado em até 30 (trinta) dias corridos após o recebimento e aprovação do produto devolvido, exclusivamente no mesmo método de pagamento utilizado na compra.
Disposições Gerais
A MB Andrade Boutique não se responsabiliza por solicitações de troca ou devolução realizadas fora dos prazos legais ou em desacordo com esta política.
Produtos adquiridos em promoção, liquidação ou campanhas especiais poderão ter condições diferenciadas de troca, sempre informadas previamente no ato da compra.
Esta política poderá ser alterada a qualquer momento, sem aviso prévio, passando a valer a versão publicada no site no momento da solicitação do cliente.
Canal de Atendimento
E-mail: contato@mbboutique.com.br
contato@mbandradeboutique.com.br
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 11h às 16h (exceto feriados nacionais).